A agrimensura é uma das mais antigas profissões. As primeiras propriedades foram demarcadas ainda no Egito Antigo, na época dos faraós.
E você, está se formando como técnico agrimensor e não sabe a qual autarquia sua profissão é regida? Quer saber como ter o seu registro de técnico e atestar a responsabilidade dos seus serviços? Leia nosso post e obtenha informações úteis para a sua carreira.
CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) foi criado a partir da Lei nº 13.639/2018, publicada em 26 de março de 2018. Com a criação do conselho próprio, os técnicos podem exercer suas atividades livremente dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985.
Após a criação do CFT o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas) não tem mais a competência de fiscalizar a atividade profissional dos técnicos, bem como as empresas cujos responsáveis técnicos sejam técnicos. Essa responsabilidade será total e exclusiva do CFT ou CRTs (Conselhos Regionais Dos Técnicos Industriais.).
O profissional que já tinha o seu registro no CREA terá todo o seu acervo técnico repassado ao CRT, conforme determina a Lei nº 13.639/2018.
A criação do conselho traz após um longo período de tramitação uma fase com mais segurança à sociedade e valorização profissional para os técnicos, devidamente reconhecidos como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país.
Como o técnico agrimensor pode realizar o seu registro?
O profissional técnico em agrimensura realiza o seu registro através do portal do CFT, ou pelo site dos CRTs de seu estado ou região.
Além da realização do registro de técnico, o portal do CFT disponibiliza serviços on line como:
- Solicitação de registro de empresa;
- Pesquisas de profissionais e empresas cadastradas;
- Verificações de autenticidade de certidões;
- Verificação da autenticidade de TRTs;
- Emissão de Certidão de Acervo Técnico;
- Realizar cadastro de denúncias.
No portal está disponível o manual para orientar os profissionais no que diz respeito aos principais serviços disponíveis.
Atuação dos técnicos industriais
O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem:
- Tenha concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida;
- No caso de curso realizado no exterior, após revalidação do diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente;
- Sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:
- Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;
- Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;
- Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;
- Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados;
- Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.
Atuação dos Técnicos na agrimensura
O técnico agrimensor é habilitado e adquire competências para o desenvolvimento de diversas atividades na área de construção civil e arquitetura, saneamento, estradas e ferrovias, linhas de transmissão, loteamentos, georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, mineração, projetos, dentre outros.
Como trabalhos podemos citar:
- Realização de levantamentos topográficos, geodésicos e topohidrográfico;
- Implantação no campo de pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas;
- Coleta de dados para o georreferenciamento de imóveis, por meio de técnicas de mensuração e automatização;
- Elaboração de plantas, cartas e mapas georreferenciados;
- Agrimensura Legal e parcelamento do solo;
- Interpretação de fotografias aéreas ou imagens de satélites, dentre outras atribuições.
TRT – Termo de Responsabilidade Técnica
A ART – Anotação de Responsabilidade Técnica foi substituída pelo TRT – Termo de Responsabilidade Técnica, para os técnicos, que deverá ser emitido pelo profissional técnico conforme orientações do CFT e dos CRTs.
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