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SIGEF: entenda essa mudança na Gestão Fundiária!

Você profissional que trabalha com elaboração de serviços de cadastramento físico e documental de áreas rurais está por dentro do cadastro no SIGEF? Se não sabe o que é ou possui dúvidas, preparamos este texto para você!

Sistema de Gestão Fundiária

O Sistema de Gestão Fundiária é uma ferramenta eletrônica, criada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) desenvolvido para a gestão de informações fundiárias do meio rural brasileiro. Pelo sistema é realizada a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

O objetivo principal da utilização do sistema é a automatização da certificação de imóveis rurais e suporte a outras atividades ligadas à destinação de terras públicas.

 Georreferenciamento

O processo de georreferenciamento consiste na localização de uma informação geográfica no espaço através de um sistema de coordenadas num dado sistema de referência. Para o caso particular de imóveis rurais é o procedimento de medição e localização deste através da descrição de seus limites, características e confrontações, de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB).

O que se pode fazer através do SIGEF?

Através do SIGEF é realizada a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais e a gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, incluindo:

  • Credenciamento de profissional apto a requerer certificação;
  • Autenticidade de usuários do sistema com certificação digital;
  • Recepção de dados georreferenciados padronizados;
  • Validação rápida, impessoal, automatizada e precisa, de acordo com os parâmetros técnicos vigentes;
  • Geração automática de planta e memorial descritivo, com a possibilidade de verificação de autenticidade online;
  • Gerência eletrônica de requerimentos relativos a parcelas: certificação, registro, desmembramento, remembramento, retificação e cancelamento;
  • Possibilidade de inclusão de informações atualizadas do registro de imóveis (matrícula e proprietário), permitindo a efetiva sincronização entre os dados cadastrais e registrais;
  • Gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, com acesso para órgãos públicos, empresas, responsáveis técnicos e fiscais;
  • Pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados.

Processo

O profissional técnico deverá ser credenciado para realização dos trabalhos, ou seja, o profissional deve possuir credenciamento pelo sistema Confea/CREA para a realização de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais e credenciamento junto ao INCRA para requerer a certificação.

Esse profissional executará o serviço de georreferenciamento e preencherá a planilha eletrônica. Através dessa planilha eletrônica os dados georreferenciados dos imóveis poderão ser analisados, o sistema analisa o preenchimento dos dados inseridos e verifica se o polígono formado por eles se sobrepõe a outro constante no banco de dados georreferenciados do INCRA.

Deve ser obtido o Certificado Digital do Credenciamento, exclusivamente com certificado digital (Token). O padrão de certificado segue as definições da ICP-Brasil, um recurso seguro de identificação, válido juridicamente, ou seja a certificação se torna uma necessidade.

Após o processo, não havendo pendências em relação ao imóvel, como por exemplo, sobreposição com o banco de dados georreferenciados no INCRA, a certificação é emitida automaticamente através de planta e memorial descritivo. Se houver alguma pendência, o sistema transmite imediatamente uma mensagem ao interessado. Desta forma, ele poderá saná-las e inserir novamente os dados no SIGEF, ou enviar um requerimento para análise ao Comitê Regional de Certificação, no caso de sobreposição. As sobreposições podem ocorrer por sobreposições com área indígena, área de interesse do INCRA, área de interesse ambiental federal, área de interesse ambiental estadual, imóveis previamente certificados.

As informações centralizadas no banco de dados SIGEF nutri tanto os cidadãos, quanto os órgãos públicos e registros imobiliários, oferecendo informações de maneira rápida, fácil e objetiva.

As informações do post foram úteis par você? Esperamos que sim! Acesse o Manual do SIGEF e confira mais informações.

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