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Sabe como obter o Cadastro na ANAC do seu Drone?

A ANAC é a Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pela criação das regras para as operações civis de aeronaves não tripuladas, popularmente chamadas de Drones. As regulamentações da ANAC estão descritas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial. Quer ficar por dentro da legislação, continue a leitura do post a seguir.

Cadastro Drone ANAC

Independente se o Drone for para uso recreativo ou não, se este possuir um peso máximo de decolagem superior a 250g e inferior a 25kg e que não voará além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 120 metros acima do nível do solo é necessário realizar um cadastro do equipamento. Este cadastro deve estar associado a uma pessoa ou uma empresa, onde serão responsáveis legal pelo Drone.

Para realizar este cadastro do equipamento é necessário criar uma conta via internet no Sistema SISANT (Sistema de Aeronaves não Tripuladas), de forma simples, como um e-mail. Serão solicitados dados pessoais e da empresa, se este último for o caso e será gerada uma senha de acesso.

Para a realização do cadastro serão necessários informar dados como:

  • Uso do equipamento;
  • Ramo de atividade;
  • Fabricante;
  • Modelo;
  • Número de Série;
  • Peso máximo de decolagem (kg);
  • Foto do equipamento de boa qualidade e com itens que o diferenciem de outros equipamentos como código de barras, identificação do modelo. Essa foto será exibida na Certidão de Cadastro da Aeronave.
  • Alguma outra informação adicional relevante.

Será gerado a Certidão de Cadastro da Aeronave que é um documento obrigatório a ser portado pelo usuário juntamente com o Drone. Essa certidão terá validade de dois anos, sendo renovado também através do sistema.

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