Quer fazer cadastro de drone na ANAC? A ANAC é a Agência Nacional de Aviação Civil, responsável pela criação das regras para as operações civis de aeronaves não tripuladas (drones).
Em suma, as regulamentações da ANAC estão descritas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial. Portanto, quer ficar por dentro da legislação, continue a leitura do post a seguir.
Todo drone precisa de cadastro na ANAC?
Atualmente, é necessário fazer o cadastro de drones na ANAC em alguns casos. Sendo assim, os parâmetros são:
- Tanto para drones de uso recreativo ou profissional.
- Se possuir um peso máximo de decolagem superior a 250g e inferior a 25 kg.
- Tiver voo além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 120 metros acima do nível do solo.
Portanto, nesses casos será preciso fazer o cadastro. Contudo, este cadastro deve estar associado a uma pessoa ou uma empresa, onde serão responsáveis legais pelo Drone.
Ademais, para realizar este cadastro do equipamento é necessário criar uma conta via internet no Sistema SISANT (Sistema de Aeronaves não Tripuladas). Desse modo, serão solicitados dados pessoais e da empresa, se este último for o caso e será gerada uma senha de acesso.
Documentos necessários para fazer cadastro de drone na ANAC?
Desse modo, para o cadastro você deve informar dados como:
- Uso do equipamento;
- Ramo de atividade;
- Fabricante;
- Modelo;
- Número de Série;
- Peso máximo de decolagem (kg);
- Foto do equipamento de boa qualidade e com itens que o diferenciem de outros equipamentos como código de barras, identificação do modelo. Essa foto é para a Certidão de Cadastro da Aeronave.
- Alguma outra informação adicional relevante.
Certidão de Cadastro da Aeronave na ANAC
Sendo assim, será gerado a Certidão de Cadastro da Aeronave que é um documento obrigatório a ser portado pelo usuário juntamente com o Drone. Além disso, essa certidão terá validade de dois anos, renovado também através do sistema.
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