O que é SIGEF e como utilizá-lo

Você sabe o que é o SIGEF e como ele funciona na prática? Se você atua com georreferenciamento, certificação ou regularização de imóveis rurais, entender o Sistema de Gestão Fundiária é fundamental para a execução correta dos seus trabalhos junto ao INCRA.

Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva o que é o SIGEF, para que ele serve, como funciona o processo de certificação de imóveis rurais e quais são as principais etapas e exigências envolvidas.

O que é SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária)?

O SIGEF, ou Sistema de Gestão Fundiária, é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em parceria com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). O sistema foi criado para gerenciar informações fundiárias do meio rural brasileiro de forma padronizada, segura e automatizada.

Por meio do SIGEF, são realizadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização de dados georreferenciados referentes aos limites de imóveis rurais. Seu principal objetivo é automatizar o processo de certificação desses imóveis, além de dar suporte a outras atividades relacionadas à destinação de terras públicas.

O que é georreferenciamento de imóveis rurais?

O georreferenciamento é o processo de localização precisa de uma informação geográfica no espaço, utilizando um sistema de coordenadas associado a um sistema de referência oficial.

No caso dos imóveis rurais, o georreferenciamento consiste na medição e na definição dos limites do imóvel, descrevendo suas características, confrontações e vértices de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB). Esse procedimento é indispensável para garantir a correta identificação espacial da propriedade e viabilizar sua certificação junto ao INCRA.

Para que serve o SIGEF

O SIGEF é utilizado principalmente para a certificação de dados referentes aos limites de imóveis rurais. Além disso, o sistema permite a gestão de diferentes atividades relacionadas ao georreferenciamento e à regularização fundiária, como:

• Credenciamento de profissionais habilitados a requerer certificação;
  
• Autenticação de usuários por meio de certificação digital;
  
• Recepção de dados georreferenciados padronizados;
  
• Validação automática, impessoal e precisa, conforme os parâmetros técnicos vigentes;
  
• Geração automática de planta e memorial descritivo, com possibilidade de verificação de autenticidade online;
  
• Gerenciamento eletrônico de requerimentos relacionados a parcelas, como certificação, registro, desmembramento, remembramento, retificação e cancelamento;
  
• Inclusão de informações atualizadas do registro de imóveis, como matrícula e proprietário, promovendo a sincronização entre dados cadastrais e registrais;
  
• Gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública;
  
• Pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e profissionais credenciados.

Quem pode utilizar o SIGEF

Para utilizar o SIGEF e realizar a certificação de imóveis rurais, o profissional técnico deve estar devidamente credenciado. É necessário possuir habilitação pelo sistema Confea/CREA para a execução de serviços de georreferenciamento, além de credenciamento junto ao INCRA para solicitar a certificação.

Somente profissionais que atendem a esses requisitos podem acessar o sistema para envio e validação dos dados georreferenciados.

Como funciona o processo de certificação no SIGEF

Após o credenciamento, o profissional realiza o serviço de georreferenciamento do imóvel rural e preenche a planilha eletrônica exigida pelo sistema. Esses dados são então enviados ao SIGEF para análise.

O sistema verifica automaticamente o correto preenchimento das informações e avalia se o polígono do imóvel apresenta sobreposição com outras áreas já existentes no banco de dados georreferenciados do INCRA.

Para acesso ao sistema e conclusão do processo, é obrigatória a utilização de certificado digital (token), conforme os padrões da ICP-Brasil. Esse certificado garante a identificação segura do profissional e a validade jurídica do procedimento.

Caso não sejam identificadas pendências, a certificação é emitida automaticamente, acompanhada da planta e do memorial descritivo do imóvel.

Pendências e sobreposições no SIGEF

Se o sistema identificar alguma pendência, o interessado é notificado imediatamente. Nesses casos, é possível corrigir as informações e reenviar os dados ao SIGEF ou, em situações específicas de sobreposição, encaminhar um requerimento para análise do Comitê Regional de Certificação.

As sobreposições podem ocorrer com diferentes tipos de áreas, como:

• Áreas indígenas;
  
• Áreas de interesse do INCRA;
  
• Áreas de interesse ambiental federal;
  
• Áreas de interesse ambiental estadual;
  
• Imóveis rurais previamente certificados.

A importância do SIGEF para a gestão fundiária

As informações centralizadas no banco de dados do SIGEF atendem tanto aos cidadãos quanto aos órgãos públicos e aos cartórios de registro de imóveis. O sistema proporciona acesso rápido, padronizado e confiável às informações fundiárias, contribuindo para a transparência e a segurança jurídica no meio rural.

Saiba mais sobre o SIGEF

Este conteúdo foi útil para você? Para aprofundar seus conhecimentos, acesse o Manual do SIGEF e confira orientações detalhadas sobre o uso do sistema.Se você atua com georreferenciamento e certificação de imóveis rurais, conheça também as soluções da CPE Tecnologia para coleta, monitoramento e gestão de dados geoespaciais com mais precisão e confiabilidade.

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