Topografia forense: quando a medição se torna prova jurídica

Existe um universo pouco comentado dentro da agrimensura que lida com um tipo muito específico de responsabilidade: a topografia forense. Aqui, a precisão de um levantamento não serve apenas para guiar construções ou mapear o relevo, ela se torna um elemento de prova em disputas judiciais. O trabalho do topógrafo ou engenheiro agrimensor nesse campo exige rigor técnico e sensibilidade legal, pois qualquer deslize pode influenciar o destino de propriedades, indenizações e até investigações criminais.

A topografia forense pode ser aplicada em diversas situações: desde disputas de divisas entre imóveis rurais ou urbanos, passando por análises de ocupação indevida de áreas públicas, até reconstruções de cenas de acidentes ou crimes. Em todos os casos, o levantamento precisa atender a padrões técnicos e também ser defensável do ponto de vista jurídico. O que implica documentações detalhadas, georreferenciamento conforme normas e, muitas vezes, elaboração de laudos com linguagem acessível ao Judiciário.

Imagine, por exemplo, uma situação em que há conflito de divisas entre dois vizinhos, e a escritura apresenta medidas contraditórias com o que está cercado no terreno. Um levantamento geodésico, com apoio em marcos oficiais e imagens históricas, pode reconstruir o traçado correto, revelar se houve invasão, e embasar decisões judiciais. Já em acidentes rodoviários, a topografia pode reconstituir ângulos de visibilidade, inclinações de pista e distâncias exatas entre veículos, contribuindo para esclarecer responsabilidades.

Outro campo crescente é o da avaliação de passivos ambientais. Se uma mineradora, por exemplo, for acusada de desmatamento além do permitido, um levantamento com drones e comparação temporal de imagens pode comprovar (ou refutar) a acusação. Da mesma forma, perícias em áreas afetadas por enchentes ou deslizamentos dependem de análises topográficas para estimar volume de material deslocado ou alteração de cotas.

O profissional que atua nessa área precisa dominar tanto os aspectos técnicos (como sistemas de referência, precisão altimétrica, georreferenciamento e documentação) quanto conhecer os trâmites legais: desde o papel de um perito judicial até as formas de apresentar evidências técnicas em audiências. Em um país com tantas disputas fundiárias e desafios territoriais como o Brasil, a topografia forense emerge como um campo necessário, onde cada ponto levantado pode representar não apenas coordenadas, mas também justiça.

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