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Homologação de Drones na Anatel: isenção de taxa de R$200,00, fique por dentro!

A CPE Tecnologia preparou um post sobre a homologação de Drones e você que utiliza ou pretende trabalhar com essa tecnologia precisa ficar por dentro!

E o que é homologação afinal de contas?

Homologação é uma validação, um reconhecimento. A homologação é intransferível, logo se um equipamento já foi homologado pela fabricante, pela distribuidora ou por um proprietário antes de você essa homologação não é transferível. É necessário homologar novamente o equipamento na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).

ANATEL: saiba mais!

A ANATEL é a Agência Nacional de Telecomunicações vinculada ao Governo Federal que regulamenta os serviços de telecomunicações. A agência tem como principais atribuições celebrar e gerenciar contratos de concessão, fiscalizar a prestação de serviços, aplicar sanções, controlar revisões tarifárias, expedir normas sobre prestação de serviços, realizar intervenções, se necessário. É ela que publica diretrizes sobre esse tipo de serviço, incluindo o uso de Drones.

O que relaciona os Drones a ANATEL?

Os Drones possuem transmissores de radiofrequência em seus controles remotos e, em alguns casos, no próprio veículo aéreo, para a transmissão de imagens. Esses transmissores podem causar interferências em serviços como comunicações via satélite e telefonia. Por isso a necessidade de controle.

 Quais Drones necessitam ser homologados?

Todos os Drones necessitam ser homologados pela Anatel inclusive os de uso recreativo, como os de aeromodelismo.

Fim da taxa de R$200,00!

Os interessados em utilizar esta tecnologia deverão preencher um requerimento disponível no site da Agência. Existia uma taxa a ser paga de R$200,00, mas conforme noticiado pela própria Anatel, a taxa não será mais cobrada. No processo de homologação são verificadas as características técnicas de transmissão dos equipamentos.

A homologação é um controle para se saber quem é o responsável por estar usando aquela frequência de rádio.

A homologação é realizada na ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) através do Sistema Mosaico.

Sistema Mosaico

O Sistema Mosaico é uma plataforma da ANATEL de controle de radiofusão (transmissão de sinais, sons ou imagens). Através do sistema é possível realizar cadastros de pessoas físicas e jurídicas, solicitar homologações de equipamentos.

Dúvidas? A CPE Tecnologia está a disposição para te atender!

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